Termos de Serviço — TrendSthetic

Última atualização: 10/07/2026

1. Aceitação

Estes Termos regem o uso da plataforma TrendSthetic ("Plataforma"), oferecida por LARANJEIRAS & SAN MARTIN LTDA, nome fantasia SML SOLUTION AI, CNPJ 58.321.925/0001-14, com sede na Rua Copaíba, nº 1, Edifício Shopping DF Plaza, Andar 10, Torre B, Sala 1015/518, Bairro Norte (Águas Claras), Brasília/DF, CEP 71.919-540 ("nós"). Ao criar conta, assinar um plano ou usar a Plataforma, você ("Usuário") declara ter lido, entendido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade.

O aceite se dá por manifestação eletrônica expressa (marcação de campo próprio de concordância no momento do cadastro ou da contratação), sendo registrado e conservado com data, hora, endereço IP e versão dos documentos aceitos, para fins de comprovação. Quando estes Termos ou a Política de Privacidade forem materialmente alterados, poderá ser exigido novo aceite para a continuidade do uso.

2. Descrição do serviço

A Plataforma é uma ferramenta de geração de conteúdo para redes sociais (posts, carrosséis e vídeos), voltada a profissionais e clínicas da área da saúde estética, com recursos de Inteligência Artificial. A Plataforma é uma atividade-meio: não presta serviços médicos, não emite recomendação clínica e não substitui o julgamento profissional do Usuário.

3. Cadastro e conta

O cadastro exige e-mail e senha ou autenticação por provedor terceiro. Em fluxos de assinatura, a conta pode ser criada no momento da contratação. Você é responsável pela veracidade dos dados informados e pela guarda de suas credenciais, que são pessoais e intransferíveis. Notifique-nos sobre qualquer uso não autorizado.

4. Planos, cotas e pagamento

4.1. A Plataforma é oferecida em planos por assinatura, com cotas fixas mensais por tipo de conteúdo (vídeos, posts e carrosséis), conforme descrito na página de preços. As cotas não são conversíveis entre si e não acumulam entre ciclos, salvo indicação em contrário.

4.2. Os pagamentos são processados por meio do Stripe. Preços são exibidos em Real (BRL) ou Dólar (USD) conforme a região, e a moeda aplicável é determinada por nós no momento da contratação.

4.3. As assinaturas são renovadas automaticamente ao fim de cada ciclo, até o cancelamento. Você pode cancelar a qualquer momento; o cancelamento produz efeitos ao fim do período já pago, durante o qual as cotas contratadas permanecem disponíveis. Não confiscamos cotas já pagas: elas valem até o término do ciclo, apenas não há renovação.

4.4. Não há reembolso proporcional de períodos já iniciados, salvo quando exigido por lei.

5. Licença de uso

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar a Plataforma conforme estes Termos. O software, a marca e os elementos da Plataforma permanecem de nossa propriedade. É vedado copiar, descompilar, fazer engenharia reversa ou explorar a Plataforma fora do uso autorizado.

6. Responsabilidades do Usuário — dados de pacientes e compliance CFM

Esta seção é essencial e sua violação autoriza a suspensão imediata da conta.

6.1. Consentimento do paciente. Ao carregar fotografias ou imagens de pacientes, você declara e garante que obteve, previamente, o consentimento específico e destacado do paciente para o tratamento de suas imagens (dado sensível de saúde), nos termos do art. 11 da LGPD. Você é o Controlador desses dados; nós atuamos como Operador, seguindo suas instruções.

6.2. Regras de publicidade médica (Resolução CFM nº 2.336/2023). Você é o único responsável por assegurar que o conteúdo gerado e por você publicado observe as normas do Conselho Federal de Medicina, incluindo, sem limitação: (a) caráter educativo, vedados o sensacionalismo e a autopromoção; (b) obtenção de autorização do paciente e garantia de seu anonimato, ainda que autorizado, respeitando pudor e privacidade; (c) apresentação de resultados de forma não enganosa; e (d) demais requisitos aplicáveis a demonstrações de "antes e depois".

6.3. Vedação a conteúdo enganoso. O conteúdo gerado a partir de imagens reais de pacientes não pode ser editado, embelezado ou apresentado de modo a induzir o público a erro quanto ao resultado efetivamente obtido. É proibido apresentar como resultado real qualquer imagem que não corresponda ao resultado verídico do paciente identificado.

6.4. Conteúdo proibido. É vedado usar a Plataforma para gerar ou distribuir conteúdo que contenha nudez explícita, que viole direitos de terceiros, que seja ilícito, ou que infrinja as normas do CFM ou de outros conselhos profissionais.

6.5. Registro da declaração. A cada envio de imagem de paciente, você deverá manifestar, por campo próprio e destacado, declaração de responsabilidade confirmando a obtenção do consentimento do paciente e o cumprimento das normas aplicáveis. Essa declaração é registrada e conservada com data, hora, endereço IP e versão, sem a qual a geração de conteúdo a partir da imagem não é liberada.

6.6. Você reconhece que a responsabilidade ética e legal pela publicação do conteúdo em suas redes é exclusivamente sua.

7. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos. Em relação às imagens de pacientes, atuamos como Operador; mediante solicitação de Usuários que necessitem, podemos firmar Acordo de Tratamento de Dados (DPA) específico.

8. Propriedade do conteúdo gerado

O conteúdo gerado a partir das suas entradas é de sua titularidade para uso conforme estes Termos. Você nos concede licença limitada para processar esse conteúdo apenas na medida necessária à prestação do serviço (por exemplo, gerar, armazenar temporariamente e entregar o material).

9. Disponibilidade e Inteligência Artificial

Empenhamo-nos em manter a Plataforma disponível, mas ela é fornecida "no estado em que se encontra", sem garantia de disponibilidade ininterrupta. Recursos de IA podem produzir resultados imprecisos; cabe a você revisar todo conteúdo antes de publicá-lo.

10. Suspensão e rescisão

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, especialmente a Seção 6, sem prejuízo das cotas pagas quando a rescisão não decorrer de violação. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, e por se tratar de relação entre empresas/profissionais (B2B), nossa responsabilidade total fica limitada ao valor efetivamente pago por você nos 12 meses anteriores ao evento. Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes, nem por sanções éticas ou administrativas decorrentes do uso do conteúdo por você em desacordo com a legislação e com o CFM. Esta limitação não se aplica a dolo ou fraude.

12. Alterações dos Termos

Podemos alterar estes Termos, comunicando mudanças relevantes pelos canais da Plataforma. O uso continuado após a vigência das alterações implica concordância.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Brasília/DF, salvo disposição legal cogente em sentido diverso.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@trendsthetic.com.